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Modelo · ano passado

Incidente de uniformização de jurisprudência trabalhista arrazoado em embargos de declaração no TRTES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGINAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO/ES. Processo nº XXXXX-00.0000.5.17.0000 CLIENTE TEVE EMBARGOS DE TERCEIRO INDEFERIDO E IMPETROU...
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Artigo · há 7 anos

A prescrição do direito de punir da OAB

Sempre quis fazer serviço voluntário, e, em 2016 tive a oportunidade de me tornar advogado dativo da OAB/ES para defender os advogados revéis, citados por edital, que cometeram infrações ao Código de...
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Modelo · há 8 anos

Contestação em ação de busca e apreensão

E xcelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Xª Vara Cível da Comarca de Guarapari, ES. Autos nº XXXXX-22.3333.4.55.6666 FULANA DE TAL , já qualificada nos autos da presente...
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Artigo · há 9 anos

Contrarrazões ao recurso de apelação

E xcelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Algum Lugar Processo nº 00000000000...
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